10
Dezembro
2013

CÂMARA DE SAPUCAIA DENUNCIA PREFEITURA POR CRIME AMBIENTAL

Ofícios com denúncias graves de crime ambiental foram enviados ao Ministério Público e também ao INEA a pedido de vereador.

CÂMARA DE SAPUCAIA DENUNCIA PREFEITURA POR CRIME AMBIENTAL

Através de requerimento do vereador Chiquinho (PMDB), a Câmara Municipal de Sapucaia, enviou esta semana, ofícios ao Ministério Público Estadual e ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente subscritos pelo presidente, Cléber Casadio, onde a Casa de Leis denuncia crimes ambientais praticados pela prefeitura local que vem causando graves danos ao meio ambiente (contaminação do solo, rios e de lençóis freáticos), e colocado em risco a saúde da população.

De acordo com o requerimento do vereador sapucaiense, a prefeitura vem desde 2012 utilizando uma propriedade alugada no final da Rua Henrique Souza Tavares, no bairro Jacuba, como “lixão”.

Segundo o vereador, que fez uma visita “in loco” para averiguar o problema, o quadro encontrado é absurdo e a prática de crime ambiental é flagrante. Moradores fotografaram o local onde se vê restos de caixão, seringas, curativos, móveis e resíduos sólidos secos (sem restos de comida), acompanhados de um mau cheiro insuportável que revelam um problema grave a ser solucionado de forma urgente.

Denúncia publicada em março de 2012, no jornal Folha Popular, já alertava para o problema enfrentado em Sapucaia, porém em sua defesa o município alega que o local alugado serve apenas para depósito de material orgânico, na maioria das vezes, produto de podas realizadas na municipalidade, porém o que se vê na realidade é bem diferente.

Ainda de acordo com as fotos e documentos enviados ao MP e ao INEA, próximo ao local que serve como “lixão” existe um curso d´água que abastece parte da população e seu uso já estaria restrito aos serviços de limpeza e a irrigação de hortas.

O empreendimento AHE – Simplício fez com que a empresa Eletrobrás Furnas construísse um aterro sanitário para atender a demanda de coleta de lixo do município estando em pleno funcionamento, no entanto, boa parte do material que é descartado pela população como lixo e recolhido pela prefeitura, é impedido pela estatal de ser depositado neste aterro e acaba sendo levado para a propriedade que foi alugada para servir como área de descarte de material orgânico.

A Carta Magna do país estabelece que todos têm direito a um meio ambiente equilibrado, cabendo ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para presente e futuras gerações.

Sendo assim condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparação do dano.

Se comprovada, a denúncia trará sérios problemas para o prefeito de Sapucaia, Anderson Zanon (PSD), que poderá responder inclusive por crime ambiental. De acordo com o artigo 54 da Lei nº 9.605/98, se condenado, Zanon, poderá ficar preso entre um e quatro anos, e ainda pagar multa.

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